Lagoa

Termos de Uso

As regras entre você e a Lagoa.

Vigente desde 17 de setembro de 2026 · Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que este documento faz

A plataforma Lagoa é fornecida por AGA Consultoria em Tecnologia Ltda. (nome fantasia Lagoa Ai), CNPJ 51.651.550/0001-01, Rua Nhu-Guaçu, 65, Nova Piraju, São Paulo – SP, 04625-000 ("Lagoa", "nós").

Estes Termos regem o uso do site lagoa.ai, do painel web, dos aplicativos e das APIs da Lagoa ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com eles. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la, e "você" passa a significar essa empresa.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

2. O que a Plataforma faz

A Lagoa é um software de gestão empresarial com agentes de inteligência artificial. Conforme os módulos contratados, ela permite administrar pessoas e recrutamento, vendas e atendimento, pedidos e faturamento, além de criar agentes de IA com identidade verificável que executam tarefas em nome da sua empresa.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• As credenciais são pessoais. Você responde pelo que for feito com elas, salvo se nos comunicar o uso indevido assim que souber.
• Para alguns recursos — emitir identidade digital, criar agentes, transacionar — exigimos verificação de identidade (CPF e data de nascimento). Sem ela, esses recursos ficam indisponíveis.
• Quando sua empresa administra sua conta, o administrador dela pode conceder e revogar seus acessos e ver o que você faz nos módulos da empresa.

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• violar a lei, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade;
• enviar dados pessoais de terceiros sem base legal para isso;
• usar a Plataforma ou seus agentes para enviar spam, fraudar, enganar pessoas sobre com quem estão falando, ou gerar conteúdo ilegal;
• tentar burlar limites de uso, obter acesso não autorizado, sondar ou atacar nossa infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização escrita;
• usar a Plataforma para treinar modelos concorrentes.

Podemos suspender acesso imediatamente diante de risco à segurança, a terceiros ou à integridade do serviço, informando você em seguida.

5. Agentes de inteligência artificial

• O agente age sob sua responsabilidade. Quem cria um agente define o que ele pode fazer, com que limites e com que orçamento, e responde pelas ações dele perante terceiros.
• Respostas podem estar erradas. Modelos de linguagem erram e inventam. A Plataforma não substitui aconselhamento jurídico, contábil, médico ou financeiro, e decisões relevantes exigem conferência humana.
• Rastreabilidade. Registramos a identidade do agente, quem o criou e as autorizações concedidas, para que qualquer ação possa ser auditada depois.
• Limites técnicos. Podemos aplicar tetos de consumo, e o administrador da empresa pode definir quem, dentro dela, pode usar os recursos de IA e com que teto de gasto.

6. Conteúdo

O que é seu continua seu. Os dados e arquivos que você envia permanecem de sua titularidade. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo enquanto prestamos o serviço. Não usamos conteúdo de clientes para treinar modelos de IA.

O que é nosso continua nosso. O software, a marca, o desenho e a documentação da Lagoa são nossos ou de nossos licenciantes; estes Termos não transferem propriedade intelectual.

Você é responsável por ter os direitos sobre o que envia, inclusive por dados pessoais de colaboradores, candidatos e clientes seus.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• Preços e limites de cada plano são os informados no ato da contratação.
• Cobranças são processadas por provedor de pagamentos; dados de cartão não passam pelos nossos servidores.
• Assinaturas renovam automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento antes da renovação.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso segue até o fim do período já pago e não há devolução proporcional, salvo previsão legal.
• Falta de pagamento pode suspender o acesso após aviso.
• Mudanças de preço valem só para períodos futuros, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Se você é consumidor pessoa física, tem 7 dias para desistir, contados da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos operação ininterrupta: há manutenções, e há falhas de terceiros fora do nosso controle. Avisamos com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível. Suporte por contato@lagoa.ai, em dias úteis.

9. Proteção de dados

Quando você usa a Plataforma para tratar dados de outras pessoas (colaboradores, candidatos, clientes), você é o controlador desses dados e a Lagoa é operadora: tratamos apenas conforme suas instruções, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, e devolvemos ou eliminamos os dados ao fim do contrato, conforme você indicar. Cabe a você ter base legal para esse tratamento e informar os titulares.

10. Responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de conduta sua ou de terceiros, nem por decisões tomadas com base em resposta de um agente de IA sem revisão humana.

Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você à Lagoa nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.

11. Vigência e encerramento

Estes Termos valem enquanto você usar a Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento, exigência legal ou descontinuação do serviço — neste último caso com aviso de pelo menos 30 dias e oportunidade de exportar seus dados. Encerrada a conta, aplicam-se os prazos de retenção da Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Publicamos a versão nova nesta página com nova data e, em mudanças relevantes, avisamos por e-mail ou dentro do produto com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir controvérsias, ressalvado, ao consumidor, o direito de demandar no foro de seu domicílio.

14. Contato

AGA Consultoria em Tecnologia Ltda. · CNPJ 51.651.550/0001-01
Rua Nhu-Guaçu, 65, Nova Piraju, São Paulo – SP, 04625-000
contato@lagoa.ai